TJDF APR - 910207-20131110026080APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE E EMBRIAGUEZ. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ARBITRAMENTO DO VALOR DO DIA-MULTA. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrada a materialidade e a autoria dos crimes imputados ao acusado, a condenação é medida que se impõe. Sendo favoráveis ao acusado todas as circunstâncias judiciais e inexistindo circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena, a aplicação da pena privativa de liberdade no mínimo legal mostra-se adequada. Inexistindo nos autos elementos acerca da situação econômica do acusado, o valor do dia-multa deve ser arbitrado no patamar mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE E EMBRIAGUEZ. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ARBITRAMENTO DO VALOR DO DIA-MULTA. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrada a materialidade e a autoria dos crimes imputados ao acusado, a condenação é medida que se impõe. Sendo favoráveis ao acusado todas as circunstâncias judiciais e inexistindo circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena, a aplicação da pena privativa de liberdade no mínimo legal mostra-se adequada. Inexistindo nos autos elementos acerca da situação econômica do acusado, o valor do dia-multa deve ser arbitrado no patamar mínimo.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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