TJDF APR - 910350-20100410067443APR
PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. JÚRI. VOTAÇÃO DOS QUESITOS. RESPOSTAS CONTRADITÓRIAS. EXPLICAÇÃO PELO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI. NOVA VOTAÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO EM MOMENTO IMPRÓPRIO. PRECLUSÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DELAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos julgamentos de competência do Tribunal do Júri, quando as respostas aos quesitos estiverem em contradição, o Juiz Presidente, explicando aos jurados em que consiste a mesma, realizará nova votação. 2. As eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento do tribunal do júri deverão ser arguidas durante a sessão, sob pena de serem fulminadas pela preclusão. 3. Diante da existência de duas versões acerca dos fatos, a opção dos jurados por uma delas, por reputá-la mais plausível, não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos, quando existentes elementos fáticos probatórios a ampará-la. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. JÚRI. VOTAÇÃO DOS QUESITOS. RESPOSTAS CONTRADITÓRIAS. EXPLICAÇÃO PELO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI. NOVA VOTAÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO EM MOMENTO IMPRÓPRIO. PRECLUSÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DELAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos julgamentos de competência do Tribunal do Júri, quando as respostas aos quesitos estiverem em contradição, o Juiz Presidente, explicando aos jurados em que consiste a mesma, realizará nova votação. 2. As eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento do tribunal do júri deverão ser arguidas durante a sessão, sob pena de serem fulminadas pela preclusão. 3. Diante da existência de duas versões acerca dos fatos, a opção dos jurados por uma delas, por reputá-la mais plausível, não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos, quando existentes elementos fáticos probatórios a ampará-la. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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