TJDF APR - 910438-20110710313605APR
DIREITO PENAL. ART. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO DE EXAME DE LOCAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. PERDÃO JUDICIAL - NÃO-CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Se do conjunto probatório se extrai que a condutora do veículo automotor não observou o dever de cuidado a que estava sujeita, porquanto trafegava em velocidade excessiva para a via, o que foi suficiente para causar o sinistro, causando a morte de uma pessoa e lesionando gravemente outra, não há que falar em absolvição por insuficiência de provas. Embora a consequência irreparável do acidente tenha causado algum sofrimento à ré, a concessão do perdão judicial certamente levaria a um sentimento de impunidade, tanto no âmbito da família, que sofreu intensamente com a morte da vítima, quanto na sociedade, que anseia pela efetiva resposta judicial para os responsáveis por trágicas perdas.
Ementa
DIREITO PENAL. ART. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO DE EXAME DE LOCAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. PERDÃO JUDICIAL - NÃO-CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Se do conjunto probatório se extrai que a condutora do veículo automotor não observou o dever de cuidado a que estava sujeita, porquanto trafegava em velocidade excessiva para a via, o que foi suficiente para causar o sinistro, causando a morte de uma pessoa e lesionando gravemente outra, não há que falar em absolvição por insuficiência de provas. Embora a consequência irreparável do acidente tenha causado algum sofrimento à ré, a concessão do perdão judicial certamente levaria a um sentimento de impunidade, tanto no âmbito da família, que sofreu intensamente com a morte da vítima, quanto na sociedade, que anseia pela efetiva resposta judicial para os responsáveis por trágicas perdas.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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