TJDF APR - 910488-20130710147640APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE CONDUZIRAM O FLAGRANTE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. Comprovada a autoria e a materialidade pelo conjunto probatório consistente, não há falar em absolvição. As declarações dos policiais que efetuaram a prisão, corroboradas por outros elementos de prova, são suficientes para manter a condenação. É plenamente possível, diante da existência de duas qualificadoras do furto (fraude e concurso de agentes), a utilização de uma para exasperar a pena-base e da outra para qualificar o delito.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE CONDUZIRAM O FLAGRANTE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. Comprovada a autoria e a materialidade pelo conjunto probatório consistente, não há falar em absolvição. As declarações dos policiais que efetuaram a prisão, corroboradas por outros elementos de prova, são suficientes para manter a condenação. É plenamente possível, diante da existência de duas qualificadoras do furto (fraude e concurso de agentes), a utilização de uma para exasperar a pena-base e da outra para qualificar o delito.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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