TJDF APR - 91051-APR1687296
PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE QUE A MORTE NÃO TERIA RESULTADO DA AGRESSÃO, MAS DE PNEUMONIA E SEPTICEMIA DECORRENTES DO VÍRUS DA AIDS. A retratação judicial, aliada ao fato de o irmão do agente, inimputável à época do crime, assumir a autoria em juízo, inocentando o apelante, não se revalam suficientes para o acolhimento da tese de negativa de autoria, quando se apresentam ponderáveis elementos probatórios (inquisitoriais e judiciais) a descaracterizá-la. Do que se conclui da discussão e conclusão do laudo cadavérico é que não surgiu um outro processo causal que, isoladamente, isto é, sem o concurso do traumatismo raquimedular (ocorrido em razão da agressão por arma de fogo), produziu o evento morte. Recurso improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE QUE A MORTE NÃO TERIA RESULTADO DA AGRESSÃO, MAS DE PNEUMONIA E SEPTICEMIA DECORRENTES DO VÍRUS DA AIDS. A retratação judicial, aliada ao fato de o irmão do agente, inimputável à época do crime, assumir a autoria em juízo, inocentando o apelante, não se revalam suficientes para o acolhimento da tese de negativa de autoria, quando se apresentam ponderáveis elementos probatórios (inquisitoriais e judiciais) a descaracterizá-la. Do que se conclui da discussão e conclusão do laudo cadavérico é que não surgiu um outro processo causal que, isoladamente, isto é, sem o concurso do traumatismo raquimedular (ocorrido em razão da agressão por arma de fogo), produziu o evento morte. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
10/10/1996
Data da Publicação
:
06/02/1997
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
TÂNIA RORIZ
Mostrar discussão