TJDF APR - 910630-20150710101948APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE NEGATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. O fato de ter a vítima e uma das testemunhas se comunicado antes do início da audiência de instrução e julgamento não ocasiona nulidade processual, uma vez que os depoimentos estão coesos e harmônicos com os prestados na fase inquisitorial e inexiste prejuízo decorrente do mencionado contado. No caso de o conjunto probatório ser firme e coeso no sentido da condenação, sendo a tese de negativa de autoria isolada dos autos, a manutenção da condenação é medida que se impõe. Os antecedentes e a personalidade são circunstâncias aptas a serem valoradas negativamente se o acusado ostenta extenso número de condenações anteriores ao delito. As circunstâncias do crime devem ser maculadas se, ao avistar os policiais, o grupo empreendeu fuga em alta velocidade, nas proximidades de curso preparatório, danificando o veículo furtado.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE NEGATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. O fato de ter a vítima e uma das testemunhas se comunicado antes do início da audiência de instrução e julgamento não ocasiona nulidade processual, uma vez que os depoimentos estão coesos e harmônicos com os prestados na fase inquisitorial e inexiste prejuízo decorrente do mencionado contado. No caso de o conjunto probatório ser firme e coeso no sentido da condenação, sendo a tese de negativa de autoria isolada dos autos, a manutenção da condenação é medida que se impõe. Os antecedentes e a personalidade são circunstâncias aptas a serem valoradas negativamente se o acusado ostenta extenso número de condenações anteriores ao delito. As circunstâncias do crime devem ser maculadas se, ao avistar os policiais, o grupo empreendeu fuga em alta velocidade, nas proximidades de curso preparatório, danificando o veículo furtado.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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