TJDF APR - 910972-20140110991023APR
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria dos fatos imputados ao acusado. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como na espécie em apreço. A insurgência contra a suspensão condicional da pena carece de interesse recursal, porquanto basta que o acusado recuse o cumprimento das condições do benefício na audiência admonitória, realizada no Juízo da Execução Penal, para ser iniciada a execução da pena privativa de liberdade. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria dos fatos imputados ao acusado. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como na espécie em apreço. A insurgência contra a suspensão condicional da pena carece de interesse recursal, porquanto basta que o acusado recuse o cumprimento das condições do benefício na audiência admonitória, realizada no Juízo da Execução Penal, para ser iniciada a execução da pena privativa de liberdade. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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