TJDF APR - 911316-20110910177715APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADEQUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável o agravamento da pena, na primeira fase, com base em elementos inerentes ao próprio tipo penal. 2. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que condenações por crimes posteriores ao fato em julgamento não servem para agravar a pena-base. 3. A redução da pena, na segunda fase, em razão da presença de atenuantes, deve observar a proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase, em razão de cada circunstância judicial desfavorável. 4. A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente. Aplica-se a redução da pena na fração mínima, se o acusado já se encontrava em fase avançada da execução do crime. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADEQUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável o agravamento da pena, na primeira fase, com base em elementos inerentes ao próprio tipo penal. 2. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que condenações por crimes posteriores ao fato em julgamento não servem para agravar a pena-base. 3. A redução da pena, na segunda fase, em razão da presença de atenuantes, deve observar a proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase, em razão de cada circunstância judicial desfavorável. 4. A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente. Aplica-se a redução da pena na fração mínima, se o acusado já se encontrava em fase avançada da execução do crime. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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