TJDF APR - 911448-20120610101460APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. CORREÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Havendo prova inequívoca da materialidade e da autoria, e inexistindo qualquer excludente de ilicitude, a condenação é medida que se impõe. 2 - Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear o decreto condenatório, em especial se conjugada, com os depoimentos das testemunhas arroladas, sendo coesos e harmônicos. 3 -Havendo a exasperação da pena-base, tendo sido consideradas equivocamente como desfavoráveis ao réu as conseqüências do delito, impõe-se a sua redução. 4 - Diante da ausência de pedido da vítima ou do Ministério Público para a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, a fixação de reparação pecuniária configura indevida violação aos princípios da correlação, do contraditório e da ampla defesa. 5 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. CORREÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Havendo prova inequívoca da materialidade e da autoria, e inexistindo qualquer excludente de ilicitude, a condenação é medida que se impõe. 2 - Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear o decreto condenatório, em especial se conjugada, com os depoimentos das testemunhas arroladas, sendo coesos e harmônicos. 3 -Havendo a exasperação da pena-base, tendo sido consideradas equivocamente como desfavoráveis ao réu as conseqüências do delito, impõe-se a sua redução. 4 - Diante da ausência de pedido da vítima ou do Ministério Público para a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, a fixação de reparação pecuniária configura indevida violação aos princípios da correlação, do contraditório e da ampla defesa. 5 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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