TJDF APR - 911488-20150310043292APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não merecem acolhimento os pedidos de absolvição e de desclassificação do crime de receptação para a modalidade culposa, eis que o elemento subjetivo do tipo - dolo direto - restou configurado na espécie. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de receptação, quando o conjunto probatório demonstra que o acusado tinha conhecimento da origem ilícita do veículo que conduzia em proveito próprio. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não merecem acolhimento os pedidos de absolvição e de desclassificação do crime de receptação para a modalidade culposa, eis que o elemento subjetivo do tipo - dolo direto - restou configurado na espécie. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de receptação, quando o conjunto probatório demonstra que o acusado tinha conhecimento da origem ilícita do veículo que conduzia em proveito próprio. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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