- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 911494-20150910011390APR

Ementa
DIREITO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUIÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu praticou, mediante escalada, o crime de tentativa de furto, inviáveis os pleitos absolutório/desclassificatório. 2. A qualificadora da escalada resta configurada quando o agente entra no local do crime, por via anormal, pulando grade alta que guarnece o local, não sendo necessária a sua comprovação por meio de prova pericial, eis que, em regra, tal circunstância não deixa vestígio. 3. Tratando-se de réu multirreincidente em crimes de furto, inviável a aplicação do princípio da insignificância, por não ser socialmente recomendável. Em casos tais, o afastamento da ilicitude poderia propagar danoso sentimento de impunidade que estimularia a reiteração de condutas similares. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena aplicada.

Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA