main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 911495-20150710079124APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PROVIDO EM PARTE. AUMENTO DA PENA EXACERBADO. REDUÇÃO DA PENA APLICADA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição do apelante não se mostra possível, uma vez que a autoria e materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. A pena-base foi recrudescida de modo desproporcional, sendo de rigor a sua redução. Da mesma forma, a reincidência causou um aumento considerável na pena, razão de sua redução por esse motivo. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.

Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão