TJDF APR - 911744-20120710284767APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE ENERGIA NÃO CADASTRADO PERANTE A CEB. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. INVERSÃO DO ÔNUS. DOLO CONFIGURADO. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de receptação qualificada, por meio de conjunto probatório coeso, a condenação é medida que se impõe. Mantém-se a sentença condenatória pelo crime de receptação, quando as circunstâncias em que o delito foi praticado demonstram que o réu conhecia a origem ilícita do bem. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE ENERGIA NÃO CADASTRADO PERANTE A CEB. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. INVERSÃO DO ÔNUS. DOLO CONFIGURADO. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de receptação qualificada, por meio de conjunto probatório coeso, a condenação é medida que se impõe. Mantém-se a sentença condenatória pelo crime de receptação, quando as circunstâncias em que o delito foi praticado demonstram que o réu conhecia a origem ilícita do bem. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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