TJDF APR - 911746-20150710152328APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS. EXAME NEGATIVO. CABIMENTO. Impossível o reconhecimento da excludente de ilicitude, sob a alegação de legítima defesa, quando não há comprovação de que o réu se defendeu de injusta agressão praticada pela vítima, com uso moderado dos meios necessários. Ultrapassa as consequências normais ao tipo, o fato de a vítima ficar afastada de suas funções habituais por mais de 30 dias e ter sido submetida a procedimento cirúrgico de grande porte e transfusão de sangue, acarretando-lhe grave perigo de vida. Tal argumento, portanto, pode ser utilizado para exasperação da pena-base. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS. EXAME NEGATIVO. CABIMENTO. Impossível o reconhecimento da excludente de ilicitude, sob a alegação de legítima defesa, quando não há comprovação de que o réu se defendeu de injusta agressão praticada pela vítima, com uso moderado dos meios necessários. Ultrapassa as consequências normais ao tipo, o fato de a vítima ficar afastada de suas funções habituais por mais de 30 dias e ter sido submetida a procedimento cirúrgico de grande porte e transfusão de sangue, acarretando-lhe grave perigo de vida. Tal argumento, portanto, pode ser utilizado para exasperação da pena-base. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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