TJDF APR - 911762-20150310024742APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. AFASTADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA QUANTO AO CRIME DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria dos crimes de roubo circunstanciado e violação de domicílio. No momento em que os agentes se tornam detentores da res substracta por um espaço de tempo, mesmo que breve, cessada a violência ou grave ameaça, considera-se consumado o crime de roubo. A recuperação dos bens de uma das vítimas não afasta o reconhecimento do crime quanto a ela. Presente razoável dúvida quanto à autoria do crime de constrangimento ilegal imputado ao réu na denúncia, imperiosa é a manutenção da absolvição nesse ponto (in dubio pro reo). Apelo da defesa desprovido e provido parcialmente o do Ministério Público.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. AFASTADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA QUANTO AO CRIME DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria dos crimes de roubo circunstanciado e violação de domicílio. No momento em que os agentes se tornam detentores da res substracta por um espaço de tempo, mesmo que breve, cessada a violência ou grave ameaça, considera-se consumado o crime de roubo. A recuperação dos bens de uma das vítimas não afasta o reconhecimento do crime quanto a ela. Presente razoável dúvida quanto à autoria do crime de constrangimento ilegal imputado ao réu na denúncia, imperiosa é a manutenção da absolvição nesse ponto (in dubio pro reo). Apelo da defesa desprovido e provido parcialmente o do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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