TJDF APR - 912458-20120810057333APR
PENAL E PROCESSUAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. RECURSO FUNDADO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS B, C E D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, e 14 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante por perseguir desafeto na rua e contra este disparar seis tiros, sem lograr atingi-lo. Na ocasião, apurou-se ainda que portasse ilegalmente o revólver o municiada desde muito tempo antes do evento. 2 Não há nulidade na sentença prolatada conforme o figurino do artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal e que cumpre fielmente o veredicto do Conselho de Sentença. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem uma das teses amplamente debatidas em plenário, baseados em uma interpretação razoável das provas produzidas. 5 O aumento da pena-base é proporcional às circunstâncias judiciais desfavoráveis, levando em conta o limite mínimo e máximo da pena prevista para o tipo. Em crimes de gravidade extrema, como o homicídio, em que o preceito secundário do tipo prevê um espectro mais alargado de castigo, cada circunstância judicial desfavorável deve ter um peso mais rigoroso do que em crimes com menos potencial ofensivo. 6 Na confissão qualificada, em que o agente busca afastar a ilicitude da conduta ou reclassificá-la, não há como ser beneficiado com redução da pena, como ocorre, v.g., quando admite que descarregou toda munição do seu revólver, mas apontando para o alto, e não para a vítima. 7 Esgotados os atos executórios, com o disparo de toda carga do revólver, sem, contudo, atingir o alvo, é razoável a redução da pena por metade em razão da tentativa e do iter criminis percorrido. 8 Apelações parcialmente providas.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. RECURSO FUNDADO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS B, C E D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, e 14 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante por perseguir desafeto na rua e contra este disparar seis tiros, sem lograr atingi-lo. Na ocasião, apurou-se ainda que portasse ilegalmente o revólver o municiada desde muito tempo antes do evento. 2 Não há nulidade na sentença prolatada conforme o figurino do artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal e que cumpre fielmente o veredicto do Conselho de Sentença. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem uma das teses amplamente debatidas em plenário, baseados em uma interpretação razoável das provas produzidas. 5 O aumento da pena-base é proporcional às circunstâncias judiciais desfavoráveis, levando em conta o limite mínimo e máximo da pena prevista para o tipo. Em crimes de gravidade extrema, como o homicídio, em que o preceito secundário do tipo prevê um espectro mais alargado de castigo, cada circunstância judicial desfavorável deve ter um peso mais rigoroso do que em crimes com menos potencial ofensivo. 6 Na confissão qualificada, em que o agente busca afastar a ilicitude da conduta ou reclassificá-la, não há como ser beneficiado com redução da pena, como ocorre, v.g., quando admite que descarregou toda munição do seu revólver, mas apontando para o alto, e não para a vítima. 7 Esgotados os atos executórios, com o disparo de toda carga do revólver, sem, contudo, atingir o alvo, é razoável a redução da pena por metade em razão da tentativa e do iter criminis percorrido. 8 Apelações parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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