TJDF APR - 912464-20150110428996APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando era monitorado por policiais civis em campana, que o filmaram no ato de vender maconha a usuário na via pública. 2 Havendo duas condenações definitivas anteriores, uma pode ser usada para embasar maus antecedentes e a outra para caracterizar reincidência, ensejando o módico aumento de seis meses sobre a pena-base, compensando-se mutuamente a agravante com a confissão espontânea do réu. A reincidência não permite a redução da pena prevista no artigo 33, § 4º, da lei de regência. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando era monitorado por policiais civis em campana, que o filmaram no ato de vender maconha a usuário na via pública. 2 Havendo duas condenações definitivas anteriores, uma pode ser usada para embasar maus antecedentes e a outra para caracterizar reincidência, ensejando o módico aumento de seis meses sobre a pena-base, compensando-se mutuamente a agravante com a confissão espontânea do réu. A reincidência não permite a redução da pena prevista no artigo 33, § 4º, da lei de regência. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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