TJDF APR - 912465-20150810021044APR
PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTEMUNHOS VITIMÁRIOS CORROBORADOS POR PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. MENSAGENS AMEAÇADORAS POR CELULAR E TELEFONEMAS. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu acusado de infringir o artigo 158 do Código Penal, depois de ameaçar três vítimas diferentes - empregada, patrão e patroa - prometendo revelar um romance espúrio entre estes se não lhe entregassem coisas de valor e dinheiro, além de revelar supostos negócios irregulares de toda família. 2 A materialidade e a autoria do crime de extorsão se reputam provados quando testemunhos vitimários se apresentam harmônicos e coerentes, sendo corroborados por depoimentos de policiais e perícias técnicas que revelam mensagens de texto ameaçadoras enviadas pelo réu com o intuito de obter para si proveito econômico ilícito. 3 A extorsão é crime formal e se consuma quando o agente ameaça alguém no intuito de obter vantagem econômica indevida, diferindo nesta parte, do constrangimento ilegal, que não exige esse elementos subjetivo do injusto. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTEMUNHOS VITIMÁRIOS CORROBORADOS POR PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. MENSAGENS AMEAÇADORAS POR CELULAR E TELEFONEMAS. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu acusado de infringir o artigo 158 do Código Penal, depois de ameaçar três vítimas diferentes - empregada, patrão e patroa - prometendo revelar um romance espúrio entre estes se não lhe entregassem coisas de valor e dinheiro, além de revelar supostos negócios irregulares de toda família. 2 A materialidade e a autoria do crime de extorsão se reputam provados quando testemunhos vitimários se apresentam harmônicos e coerentes, sendo corroborados por depoimentos de policiais e perícias técnicas que revelam mensagens de texto ameaçadoras enviadas pelo réu com o intuito de obter para si proveito econômico ilícito. 3 A extorsão é crime formal e se consuma quando o agente ameaça alguém no intuito de obter vantagem econômica indevida, diferindo nesta parte, do constrangimento ilegal, que não exige esse elementos subjetivo do injusto. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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