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Jurisprudência


TJDF APR - 912466-20110910214170APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 3º, parte final, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, porque, junto com comparsa menor, abordaram o condutor de um automóvel e o ameaçou com revólver para lhe exigir que entregasse o carro. Mas a vítima, Policial Civil, reagiu e trocou tiros com os assaltantes, matando o adolescente e provocando a fuga dos réus, que descarregarem toda carga do revólver contra o Policial, sem lograr feri-lo. 2 A autoria e materialidade da tentativa de latrocínio se reputa demonstrada quando há reconhecimento presto e seguro dos réus pela vítima, corroborado por testemunhos colhidos nos autos do inquérito e confirmados em Juízo: foram efetuados seis disparos de revólver contra a vítima, no intuito de coibir a reação, depois de anunciado o propósito de lhe subtrair o automóvel. 3 Aplica-se a redução mínima pela tentativa quando o crime não se consuma por motivos alheios à vontade do agente, que praticou todos os atos executórios necessários ao desiderato homicida, não atingindo o alvo visado por erro de pontaria. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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