TJDF APR - 913041-20131310012627APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. PROPORCIONALIDADE COM A REDUÇÃO EM FACE DE ATENUANTE. 1 - Deve ser mantido o aumento da pena-base com fundamento na valoração negativa das circunstâncias do crime, em razão de o delito ter sido cometido na residência do casal, durante a madrugada e na presença dos filhos menores, de tenra idade. 2 - A redução da pena na segunda fase, em razão de eventual atenuante, deve ser proporcional à exasperação efetivada por conta de cada circunstância desfavorável na primeira fase. 2 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. PROPORCIONALIDADE COM A REDUÇÃO EM FACE DE ATENUANTE. 1 - Deve ser mantido o aumento da pena-base com fundamento na valoração negativa das circunstâncias do crime, em razão de o delito ter sido cometido na residência do casal, durante a madrugada e na presença dos filhos menores, de tenra idade. 2 - A redução da pena na segunda fase, em razão de eventual atenuante, deve ser proporcional à exasperação efetivada por conta de cada circunstância desfavorável na primeira fase. 2 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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