TJDF APR - 913228-20150210000496APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E DANO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO PARCIAL QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DETRAÇÃO. 1. Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea em razão do crime de ameaça quando, embora de forma parcial, o apelante tenha confessado em seu interrogatório que ameaçou a ofendida. 2. Verifica-se a extinção da punibilidade do réu em face da detração quando o tempo de prisão provisória supera a pena fixada em razão de sua sentença condenatória. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E DANO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO PARCIAL QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DETRAÇÃO. 1. Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea em razão do crime de ameaça quando, embora de forma parcial, o apelante tenha confessado em seu interrogatório que ameaçou a ofendida. 2. Verifica-se a extinção da punibilidade do réu em face da detração quando o tempo de prisão provisória supera a pena fixada em razão de sua sentença condenatória. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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