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Jurisprudência


TJDF APR - 913377-20140710190432APR

Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - DOSIMETRIA. I. A confissão do acusado está em consonância com os depoimentos do ofendido e do policial. As provas acostadas aos autos são suficientes para demonstrar a autoria. II. O arrombamento, admitido pelo réu e confirmado pela vítima e pelo policial, impede a desclassificação para furto simples. III. Havendo mais de uma qualificadora, é possível utilizar uma delas para qualificar o delito e as demais como circunstâncias judiciais desfavoráveis na primeira etapa da dosimetria. IV. As penas excessivas devem ser reduzidas. V. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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