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Jurisprudência


TJDF APR - 913727-20080610120687APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES E HOMICÍDIO TENTADO. RECURSO DO RÉU. RAZÕES APENAS QUANTO À DECISÃO DOS JURADOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. O Júri, de acordo com sua íntima convicção, decidiu por acolher uma das teses constantes nos autos, qual seja a sustentada pela acusação, não havendo que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Negado provimento ao recurso do réu.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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