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Jurisprudência


TJDF APR - 913729-20151410007236APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCOFORMISMO. CONFISSÃO QUALIFICADA. CONSIDERAÇÃO PARA REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PENA REDUZIDA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria do delito de homicídio qualificado pelo recorrente, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. A confissão qualificada, de que estava em legítima defesa, se mostra capaz de auxiliar a administração da justiça no convencimento dos jurados sobre a autoria do delito e da forma de concorrência do réu na morte da vítima e, de consequencia o dever de beneficiar como atenuante. 3. Assim, a confissão, ainda que qualificada, deve ser considerada como atenuante, prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal. 4. Apelação a que se dá parcial provimento.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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