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Jurisprudência


TJDF APR - 913745-20151010018667APR

Ementa
PENAL. FURTO TENTADO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. CABIMENTO. 1. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve bastante próximo de sua consumação, pois vários objetos foram retirados do estabelecimento comercial e encontrados na área externa da loja, na posse do réu, preso em flagrante. Desse modo, grande parte do iter criminis foi percorrido, razão pela qual se justifica a fixação da diminuição relativa à tentativa no patamar de 1/3 (um terço). 2. Se o quantum de pena fixado não ultrapassa quatro anos, mas o réu é reincidente, deve ser fixado o regime semiaberto para início de cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §2º, alíneas b e c, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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