TJDF APR - 914053-20140111816069APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO PARA TRÁFICO SENTIMENTAL. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33 da Lei 11.343/06, pois foi flagrado por policiais no afã de vender uma porção de maconha para um usuário. 2 A materialidade e a autoria estão demonstradas pelas provas orais, em especial pelo depoimento do policial condutor do flagrante, harmônico com o relato do usuário, o qual admitira a compra da droga com o réu. 3 Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, quando é utilizada para fundamentar a decisão condenatória. 4 Aquantidade de pena e a reincidência impedem o regime mais brando que o fechado, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO PARA TRÁFICO SENTIMENTAL. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33 da Lei 11.343/06, pois foi flagrado por policiais no afã de vender uma porção de maconha para um usuário. 2 A materialidade e a autoria estão demonstradas pelas provas orais, em especial pelo depoimento do policial condutor do flagrante, harmônico com o relato do usuário, o qual admitira a compra da droga com o réu. 3 Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, quando é utilizada para fundamentar a decisão condenatória. 4 Aquantidade de pena e a reincidência impedem o regime mais brando que o fechado, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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