TJDF APR - 914055-20140110013126APR
1 Réu condenado a seis anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto, mais treze dias-multa à razão mínima, por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, sendo preso em flagrante pouco depois do fato, ainda na posse da res furtiva. 2 Havendo várias condenações por fatos anteriores transitadas em julgado pode-se utilizar uma para caracterizar maus antecedentes e outra para avaliar negativamente a personalidade. Não cabe afirmar exacerbação da culpabilidade pelo desejo lucro fácil e a indiferença ao patrimônio alheio, por ser inerentes à criminalização primária. Ante os maus antecedentes e a personalidade deturpada, é razoável o aumento de seis meses, atendendo aos fins repressivos e preventivos da sanção. 3 Provimento parcial da apelação.
Ementa
1 Réu condenado a seis anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto, mais treze dias-multa à razão mínima, por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, sendo preso em flagrante pouco depois do fato, ainda na posse da res furtiva. 2 Havendo várias condenações por fatos anteriores transitadas em julgado pode-se utilizar uma para caracterizar maus antecedentes e outra para avaliar negativamente a personalidade. Não cabe afirmar exacerbação da culpabilidade pelo desejo lucro fácil e a indiferença ao patrimônio alheio, por ser inerentes à criminalização primária. Ante os maus antecedentes e a personalidade deturpada, é razoável o aumento de seis meses, atendendo aos fins repressivos e preventivos da sanção. 3 Provimento parcial da apelação.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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