TJDF APR - 914057-20141210047527APR
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E DISSIMULAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIMENTO DO RECUSO NA AMPLITUDE MÁXIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, um deles combinado com o artigo 29 do Código Penal, além do artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do adolescente, porque mataram adolescente com mais de trinta machadadas e facadas dentro de um matagal, depois de se envolver com uma prostituta que namorava um dos réus. 2 Não se decreta nulidade posterior à pronúncia sem impugnação oportuna e a prova do prejuízo efetivo à defesa. A sentença não contraria lei expressa ou decisão dos jurados quando prolatada conforme as regras do artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal. Também não é manifestamente contrária à prova dos autos quando amparada em uma das versões apresentadas e discutidas durante o julgamento plenário, respaldada por uma interpretação razoável das provas dos autos. 3 Havendo qualificadoras múltiplas, permite-se que uma delas componha o tipo qualificado e as demais migrem para a primeira ou segunda fase da dosimetria exasperando a pena. 4 Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E DISSIMULAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIMENTO DO RECUSO NA AMPLITUDE MÁXIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, um deles combinado com o artigo 29 do Código Penal, além do artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do adolescente, porque mataram adolescente com mais de trinta machadadas e facadas dentro de um matagal, depois de se envolver com uma prostituta que namorava um dos réus. 2 Não se decreta nulidade posterior à pronúncia sem impugnação oportuna e a prova do prejuízo efetivo à defesa. A sentença não contraria lei expressa ou decisão dos jurados quando prolatada conforme as regras do artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal. Também não é manifestamente contrária à prova dos autos quando amparada em uma das versões apresentadas e discutidas durante o julgamento plenário, respaldada por uma interpretação razoável das provas dos autos. 3 Havendo qualificadoras múltiplas, permite-se que uma delas componha o tipo qualificado e as demais migrem para a primeira ou segunda fase da dosimetria exasperando a pena. 4 Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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