TJDF APR - 914058-20100110266015APR
PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. RECURSO FUNDADO EM TODAS AS HIPÓTESES PERMITIDAS EM LEI. RAZÕES COM ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, por disparar tiros de revólver contra as costas da vítima, por recusar o consumo conjunto de droga. 2 Não há nos autos nulidade posterior à decisão de pronúncia, matéria que estaria preclusa se não suscitada no momento oportuno, consoante o artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. 3 Não há nulidade quando a sentença é prolatada seguindo o disposto no artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal e em consonância com a decisão dos jurados, refletindo o que foi decidido pelo Conselho de Sentença. 4 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese debatida em plenário amparados em uma interpretação razoável das provas dos autos. 5 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. RECURSO FUNDADO EM TODAS AS HIPÓTESES PERMITIDAS EM LEI. RAZÕES COM ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, por disparar tiros de revólver contra as costas da vítima, por recusar o consumo conjunto de droga. 2 Não há nos autos nulidade posterior à decisão de pronúncia, matéria que estaria preclusa se não suscitada no momento oportuno, consoante o artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. 3 Não há nulidade quando a sentença é prolatada seguindo o disposto no artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal e em consonância com a decisão dos jurados, refletindo o que foi decidido pelo Conselho de Sentença. 4 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese debatida em plenário amparados em uma interpretação razoável das provas dos autos. 5 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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