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Jurisprudência


TJDF APR - 914059-20140410121013APR

Ementa
PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E TRANSPORTE DE AUTOMÓVEL PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA 1 Réus condenados por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II e IV, do Código Penal, porque abordaram vítima em via pública e subtraíram seu veículo e objetos localizados em seu interior, ameaçando-a com simulação do porte de arma de fogo. 2 A materialidade e a autoria do roubo são evidenciadas pelos elementos de convicção colacionados aos autos, destacando-se os fatos narrados no auto de prisão em flagrante e as provas orais colhidas, especialmente os depoimentos dos Policiais Militares, os quais se harmonizam com o depoimento vitimário e com a apreensão da res furtiva na posse de um dos réus. 3 A confissão espontânea não deve implicar redução da pena abaixo do mínimo, consoante a Súmula 231/STJ. 4 Apelações desprovidas.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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