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Jurisprudência


TJDF APR - 914062-20140710058388APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, porque abordou vítima em via pública e subtraiu seu veículo e objetos localizados em seu interior, ameaçando-a com uso de arma de fogo. 2 A materialidade e a autoria do roubo estão evidenciadas pelo depoimento da vítima, apto a ensejar a condenação porque harmônico com os demais elementos de convicção coligidos. 3 A condenação anterior com extinção da punibilidade há menos de cinco anos caracteriza reincidência, não merecendo censura o acréscimo respectivo, pois observado o limite de um sexto indicado pela jurisprudência da Superior Corte. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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