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Jurisprudência


TJDF APR - 914141-20120710314093APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL DE EXAME DE LOCAL E PAPILOSCÓPICO. PROVAS ROBUSTAS. Inviável a desclassificação do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo para furto simples, quanto as provas periciais são robustas em afirmar que houve arrombamento do imóvel e que o fragmento de impressão digital, encontra na janela da residência, pertence ao réu. O Laudo de Perícia Papiloscópica é apto para fundamentar a condenação, quando identifica as impressões digitais do réu no local do delito e é confirmado pelo restante do acervo probatório. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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