TJDF APR - 915125-20150710000214APR
PENAL. APELAÇÃOCRIMINAL.FURTODUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADEEAUTORIACOMPROVADAS.DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INVIABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ADEQUAÇÃO. 1. Na hipótese, os réus agiram com unidade de desígnios e animus furandi ao adentrarem na agência bancária mediante arrombamento, só não obtendo êxito na subtração de objetos ou valores por circunstância alheia às suas vontades. 2. Para o reconhecimento da qualificadora prevista no inc. I do § 4º do art. 155 do Código Penal, dispensável a realização de exame pericial quando presentes outros elementos de convicção que atestem a sua ocorrência, inclusive por meio da palavra da vítima e das testemunhas. Precedentes. 3. A redução em decorrência da tentativa deve ser fixada levando-se em consideração o iter criminis percorrido. Na hipótese, aplica-se a fração de metade, pois os réus estavam em pleno exercício da ação delitiva quando foram impedidos de consumá-la pela chegada da polícia. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para redimensionar as penas impostas aos réus.
Ementa
PENAL. APELAÇÃOCRIMINAL.FURTODUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADEEAUTORIACOMPROVADAS.DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INVIABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ADEQUAÇÃO. 1. Na hipótese, os réus agiram com unidade de desígnios e animus furandi ao adentrarem na agência bancária mediante arrombamento, só não obtendo êxito na subtração de objetos ou valores por circunstância alheia às suas vontades. 2. Para o reconhecimento da qualificadora prevista no inc. I do § 4º do art. 155 do Código Penal, dispensável a realização de exame pericial quando presentes outros elementos de convicção que atestem a sua ocorrência, inclusive por meio da palavra da vítima e das testemunhas. Precedentes. 3. A redução em decorrência da tentativa deve ser fixada levando-se em consideração o iter criminis percorrido. Na hipótese, aplica-se a fração de metade, pois os réus estavam em pleno exercício da ação delitiva quando foram impedidos de consumá-la pela chegada da polícia. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para redimensionar as penas impostas aos réus.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão