TJDF APR - 915145-20120710373039APR
PENAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PENA-BASE. CONFISSÃO E AGRAVANTE DO ART. 61, II, e, DO CP. Fundamentação idônea da negativação das circunstâncias do crime e da conduta social, que autoriza a majoração da pena-base. Não configura bis in idema consideração de que o crime foi cometido no ambiente familiar, em circunstâncias de maior reprovabilidade da conduta, com a agravante de crime cometido contra irmão. A agravante de cometimento de crime contra irmão prepondera sobre a confissão espontânea. A diminuição da pena-base em fração inferior a 1/6, pela incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria, exige fundamentação idônea. Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PENA-BASE. CONFISSÃO E AGRAVANTE DO ART. 61, II, e, DO CP. Fundamentação idônea da negativação das circunstâncias do crime e da conduta social, que autoriza a majoração da pena-base. Não configura bis in idema consideração de que o crime foi cometido no ambiente familiar, em circunstâncias de maior reprovabilidade da conduta, com a agravante de crime cometido contra irmão. A agravante de cometimento de crime contra irmão prepondera sobre a confissão espontânea. A diminuição da pena-base em fração inferior a 1/6, pela incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria, exige fundamentação idônea. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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