TJDF APR - 915199-20050810070636APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, NA MODALIDADE TENTADA. PROVA DE AUTORIA. SISTEMA INTERNO DE VIGILÂNCIA. FILMAGEM DA AÇÃO CRIMINOSA. IDENTIFICAÇÃO POR POLICIAIS CIVIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CONSUMAÇÃO EVITADA POR CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS. A materialidade e autoria do delito de furto foram devidamente comprovadas. A identificação do autor do delito foi possível por meio das filmagens obtidas pelo sistema interno de vigilância do banco, bem como pela atuação diligente dos policiais civis, que lograram êxito em reconhecer os dois agentes criminosos. As circunstâncias subjetivas dos corréus são incomunicáveis, sendo certo que o fato de o apelante ostentar outras condenações penais, além de inviabilizar o benefício da suspensão condicional do processo, interfere diretamente no quantum da pena a ser aplicada na espécie. A fração de redução da pena decorrente da tentativa (artigo 14, inciso II e parágrafo único, CP) varia de acordo com o iter criminis percorrido, aumentando-se a pena, nos limites fixados em lei, proporcionalmente à proximidade da consumação do delito.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, NA MODALIDADE TENTADA. PROVA DE AUTORIA. SISTEMA INTERNO DE VIGILÂNCIA. FILMAGEM DA AÇÃO CRIMINOSA. IDENTIFICAÇÃO POR POLICIAIS CIVIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CONSUMAÇÃO EVITADA POR CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS. A materialidade e autoria do delito de furto foram devidamente comprovadas. A identificação do autor do delito foi possível por meio das filmagens obtidas pelo sistema interno de vigilância do banco, bem como pela atuação diligente dos policiais civis, que lograram êxito em reconhecer os dois agentes criminosos. As circunstâncias subjetivas dos corréus são incomunicáveis, sendo certo que o fato de o apelante ostentar outras condenações penais, além de inviabilizar o benefício da suspensão condicional do processo, interfere diretamente no quantum da pena a ser aplicada na espécie. A fração de redução da pena decorrente da tentativa (artigo 14, inciso II e parágrafo único, CP) varia de acordo com o iter criminis percorrido, aumentando-se a pena, nos limites fixados em lei, proporcionalmente à proximidade da consumação do delito.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão