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Jurisprudência


TJDF APR - 915201-20140910256712APR

Ementa
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONCURSO DE AGENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. IMAGENS OBTIDAS EM SISTEMA DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a negativa de autoria por parte de um dos réus, as provas coligidas nos autos são suficientes para indicar que os dois crimes de roubo foram cometidos, em concurso formal, pelos denunciados. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem relevante peso probatório, em razão da natureza do delito que, em regra, é cometido na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O reconhecimento efetivado por meio de fotografias consubstancia prova idônea para demonstrar a autoria delitiva, em especial quando em harmonia com as demais provas colhidas. Tendo em vista que, comprovadamente, foram cometidos dois crimes de roubo, circunstanciados pelo concurso de agentes, inviável a redução da pena ao patamar mínimo legal.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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