TJDF APR - 915286-20150710178547APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ANIMUS FURANDI COMPROVADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando comprovada nos autos a configuração da tentativa de furto qualificado mediante escalada, em especial pela presença do animus furandi na conduta do réu, inviável a absolvição pretendida. 2. Mantém-se a qualificadora da escalada se está devidamente demonstrada pela prova testemunhal. 3. A análise da conduta social do réu deve levar em contra o comportamento do agente no seio social, familiar e profissional, tendo caráter comportamental, revelando-se pelo relacionamento do acusado no meio em que vive, perante a comunidade, os vizinhos, a família e no trabalho, não podendo ser valorada com base exclusivamente na folha de antecedentes penais. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ANIMUS FURANDI COMPROVADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando comprovada nos autos a configuração da tentativa de furto qualificado mediante escalada, em especial pela presença do animus furandi na conduta do réu, inviável a absolvição pretendida. 2. Mantém-se a qualificadora da escalada se está devidamente demonstrada pela prova testemunhal. 3. A análise da conduta social do réu deve levar em contra o comportamento do agente no seio social, familiar e profissional, tendo caráter comportamental, revelando-se pelo relacionamento do acusado no meio em que vive, perante a comunidade, os vizinhos, a família e no trabalho, não podendo ser valorada com base exclusivamente na folha de antecedentes penais. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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