TJDF APR - 915384-20150110069596APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Deve incidir a atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal, se a confissão foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou que tenha havido posterior retratação. 2. Seguindo orientação do colendo STJ, a atenuante da confissão espontânea tem com a mesma força valorativa da agravante da reincidência, determinando-se a compensação entre ambas. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Deve incidir a atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal, se a confissão foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou que tenha havido posterior retratação. 2. Seguindo orientação do colendo STJ, a atenuante da confissão espontânea tem com a mesma força valorativa da agravante da reincidência, determinando-se a compensação entre ambas. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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