TJDF APR - 915388-20120310212240APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. AFASTADA NA SENTENÇA A QUALIFIDORA DA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. PROPORCIONALIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Carece de interesse recursal quando o pedido formulado pelo réu foi expressamente atendido pelo Juízo a quo. 2. Diante da presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu e de duas atenuantes, proporcional e razoável que a pena seja fixada no mínimo legal. 3. A imposição de regime mais severo se justifica diante de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. AFASTADA NA SENTENÇA A QUALIFIDORA DA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. PROPORCIONALIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Carece de interesse recursal quando o pedido formulado pelo réu foi expressamente atendido pelo Juízo a quo. 2. Diante da presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu e de duas atenuantes, proporcional e razoável que a pena seja fixada no mínimo legal. 3. A imposição de regime mais severo se justifica diante de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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