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Jurisprudência


TJDF APR - 915632-20140710361367APR

Ementa
PENAL. ESTUPRO CONSUMADO E CORRUPÇÃO DE DOIS MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PRINCIPAL PARA A MODALIDADE TENTADA OU PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 213, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante ao praticar, junto com dois adolescente, dentro de uma unidade estatal de tratamento de adolescentes em regime de semiliberdade, ato libidinoso contra um garoto de quinze anos de idade, introduzindo no seu ânus uma chave de fenda. 2 A materialidade e a autoria foram evidenciados nos fatos descritos no auto de prisão em flagrante, destacando-se os depoimentos da vítima e de testemunhas, embora o ato praticado não tenha deixado vestígios detectáveis no exame pericial médico, cujo resultado foi negativo. 3 O argumento de que o réu não agiu com intuito libidinoso não afasta a tipicidade, pois o fim especial de agir, no crime de estupro, não exige o propósito de satisfazer a lascívia, podendo também servir a outros fins, como humilhar, ganhar uma aposta ou simplesmente para se jactar dessa façanha. 4 O crime de corrupção de menores se evidencie com a simples presença dos menores na cena do crime praticado por agente capaz. Súmula 500/STJ. 5 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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