TJDF APR - 916004-20140710361904APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO EM DATAS ANTERIORES. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. REINCIDÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS. DESLOCAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência dominante é possível utilizar condenações transitadas em julgada em datas anteriores ao crime em julgamento para considerar, separadamente, maculados os antecedentes, conduta social, personalidade e reincidência. 2. Diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, possível é que uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento do crime de roubo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO EM DATAS ANTERIORES. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. REINCIDÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS. DESLOCAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência dominante é possível utilizar condenações transitadas em julgada em datas anteriores ao crime em julgamento para considerar, separadamente, maculados os antecedentes, conduta social, personalidade e reincidência. 2. Diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, possível é que uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento do crime de roubo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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