TJDF APR - 916042-20140110543237APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVAS QUE NÃO EVIDENCIAM A AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Na hipótese, deve ser prestigiado o princípio in dubio pro reo quando o conjunto probatório não é suficiente para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia em razão de divergências existentes nos depoimentos das testemunhas, notadamente pelas declarações prestadas pelo usuário que afirmou, em juízo, e de forma veemente, ter certeza de que não foi o acusado quem lhe vendeu a droga e, ainda, que sequer o conhecia. 2. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVAS QUE NÃO EVIDENCIAM A AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Na hipótese, deve ser prestigiado o princípio in dubio pro reo quando o conjunto probatório não é suficiente para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia em razão de divergências existentes nos depoimentos das testemunhas, notadamente pelas declarações prestadas pelo usuário que afirmou, em juízo, e de forma veemente, ter certeza de que não foi o acusado quem lhe vendeu a droga e, ainda, que sequer o conhecia. 2. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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