TJDF APR - 916545-20150710060478APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. EXACERBAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pela prova testemunhal. 2. A ausência do laudo de exame do corpo de delito pode ser suprida por outros meios de prova, especialmente a testemunhal (art. 167, do CPP). 3. Havendo desproporcionalidade e exacerbação na fixação da pena, dá-se parcial provimento para a devida adequação. 4. A pena pecuniária deve guardar relação de proporcionalidade com a pena corporal aplicada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. EXACERBAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pela prova testemunhal. 2. A ausência do laudo de exame do corpo de delito pode ser suprida por outros meios de prova, especialmente a testemunhal (art. 167, do CPP). 3. Havendo desproporcionalidade e exacerbação na fixação da pena, dá-se parcial provimento para a devida adequação. 4. A pena pecuniária deve guardar relação de proporcionalidade com a pena corporal aplicada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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