TJDF APR - 916575-20140810019075APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. PENA CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando o acervo probatório é conclusivo a demonstrar a autoria e a materialidade do crime. 2. Cabe ao acusado demonstrar que não tinha conhecimento da origem ilícita do bem encontrado em seu poder. Não se desincumbindo de tal ônus, ao contrário, demonstrando as provas que o réu tinha conhecimento desta circunstância, caracterizado está o crime de receptação dolosa, inviabilizando sua desclassificação para a modalidade culposa. 3. Não merece reforma a dosimetria que atende a todos os limites legais de fixação da reprimenda. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. PENA CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando o acervo probatório é conclusivo a demonstrar a autoria e a materialidade do crime. 2. Cabe ao acusado demonstrar que não tinha conhecimento da origem ilícita do bem encontrado em seu poder. Não se desincumbindo de tal ônus, ao contrário, demonstrando as provas que o réu tinha conhecimento desta circunstância, caracterizado está o crime de receptação dolosa, inviabilizando sua desclassificação para a modalidade culposa. 3. Não merece reforma a dosimetria que atende a todos os limites legais de fixação da reprimenda. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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