PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA BRANCA E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISOS I e II, DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE EXACERBADA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ANALISADAS EM DESFAVOR DOS RÉUS. MAIOR REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO. NEGADO. DECRÉSCIMO DAS PENAS OPERADO POR CONTA DAS CONFISSÕES ESPONTÂNEAS DOS RÉUS RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. MAIOR REDUÇÃO DA PENA POR CONTA DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. INVIÁVEL. REGRA SEDIMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA LIGADA AO NÚMERO DE DELITOS PRATICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A culpabilidade e as circunstâncias do crime foram avaliadas em desfavor dos réus, não havendo como fixar a pena-base no mínimo legal. 2. O decréscimo operado na pena por conta das confissões espontâneas está razoável e proporcional com a pena aplicada. 3. Da mesma forma, não há como albergar o pedido de redução da pena, aplicando-se uma fração mais benéfica por conta do concurso formal próprio, tendo em conta que os critérios estabelecidos tanto pela doutrina, como pela jurisprudência, não permitem tal discricionariedade. 4. Recursos de apelação a que se negam provimento.