TJDF APR - 916972-20110710365752APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Comprovadas pelo conjunto probatório a autoria e a materialidade delitivas pela prática do crime de roubo majorado, a condenação é medida que se impõe. II - Diante da incidência de duas causas de aumento de pena, correto o deslocamento de uma delas para fins de avaliação negativa das circunstâncias do crime, enquanto a remanescente é aplicada na última fase de dosimetria da pena. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. III - A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre todas as demais circunstâncias judiciais e legais. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Comprovadas pelo conjunto probatório a autoria e a materialidade delitivas pela prática do crime de roubo majorado, a condenação é medida que se impõe. II - Diante da incidência de duas causas de aumento de pena, correto o deslocamento de uma delas para fins de avaliação negativa das circunstâncias do crime, enquanto a remanescente é aplicada na última fase de dosimetria da pena. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. III - A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre todas as demais circunstâncias judiciais e legais. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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