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Jurisprudência


TJDF APR - 918017-20140111920575APR

Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. ALEGAÇÃO DE POSSE PARA USO PESSOAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é preciso na comprovação da materialidade e autoria do delito, contando com provas de que o réu tinha em depósito drogas para difusão ilícita, sobretudo pelos depoimentos dos policiais e pela quantidade e natureza da droga apreendida. 2. Comprovado que o entorpecente apreendido se destinava à traficância, indiferente a alegação de ser o réu usuário de drogas, circunstância que, aliás, é muito comum aos traficantes. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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