TJDF APR - 918020-20110310214030APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO POR AGENTE PENITENCIÁRIO, E LESÕES CORPORAIS. ART. 15, C/C ART. 20, AMBOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1-. Mantém-se a condenação pelo crime de disparo de arma de fogo e lesões corporais quando a versão apresentada pelo acusado, em seu interrogatório judicial, resta isolada, sem amparo na prova testemunhal e pericial colhida sob o crivo do contraditório. 2- A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. 3- Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO POR AGENTE PENITENCIÁRIO, E LESÕES CORPORAIS. ART. 15, C/C ART. 20, AMBOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1-. Mantém-se a condenação pelo crime de disparo de arma de fogo e lesões corporais quando a versão apresentada pelo acusado, em seu interrogatório judicial, resta isolada, sem amparo na prova testemunhal e pericial colhida sob o crivo do contraditório. 2- A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. 3- Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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