TJDF APR - 918023-20150410086554APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. CARTEIRA DE IDENTIDADE.PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DO FATO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 1- Não há se falar em absolvição por crime impossível em razão de falsificação grosseira e de fácil percepção se a comprovação da adulteração só foi possível com a realização de exames específicos, tendo os policiais desconfiado do réu somente pelo fato de não ter ele conseguido responder corretamente os nomes dos genitores. 2- Nos termos do entendimento manifestado pelo STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão. Precedentes. -Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. CARTEIRA DE IDENTIDADE.PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DO FATO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 1- Não há se falar em absolvição por crime impossível em razão de falsificação grosseira e de fácil percepção se a comprovação da adulteração só foi possível com a realização de exames específicos, tendo os policiais desconfiado do réu somente pelo fato de não ter ele conseguido responder corretamente os nomes dos genitores. 2- Nos termos do entendimento manifestado pelo STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão. Precedentes. -Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão