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Jurisprudência


TJDF APR - 918172-20150110278648APR

Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE -DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA - PENA-BASE - NATUREZA DO CRACK - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06. I. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório e não indicam incriminação gratuita. II. A natureza extremamente perniciosa do crack, derivado da cocaína, deve ser valorada negativamente, de acordo com o art. 42 da LAD. III. Provimento ao recurso do MP. Negado provimento ao apelo da defesa.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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